O governador do Estado, Robinson Faria, juntamente com o
Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(SNSP) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou metas e
medidas para o sistema prisional do Estado, um dos maiores problemas
enfrentados pela sociedade não só em nível local, como nacional.
Dentre as medidas anunciadas, destacam-se: permanência da
Força Nacional durante 60 dias nos presídios que estão sendo recuperados, para
dar um reforço ao policiamento durante as obras; doação pelo Depen de
equipamentos tecnológicos de inspeção como detectores de metais sendo, 18 do
tipo pórtico; 83 do tipo manual, 36 detectores do tipo banqueta e dois
aparelhos de Raio-X, o que vai melhorar substancialmente as revistas dos
visitantes aos presos, uma das reivindicações dos amotinados.
Como o déficit de vagas nas penitenciárias é de 4 mil presos
há pelo menos 10 anos no Estado, os esforços conjuntos do Governo estadual e do
Ministério da Justiça também vão possibilitar a aceleração da obra de
construção da Cadeia Pública Masculina que será localizada a cerca de 10
quilômetros do perímetro urbano de Ceará-Mirim, com 603 vagas, num aporte de
recursos federais na ordem de R$ 14,7 milhões.
“Estamos vivendo um momento histórico no que diz respeito à
união de esforços entre Governo Estadual, Federal e sociedade civil”, disse
Robinson Faria, referindo-se ao trabalho conjunto que vem se configurando desde
o início de sua gestão com os diversos agentes institucionais.
“Herdamos um problema crônico que não foi resolvido pelos
nossos antecessores. Vale lembrar que desde 2008 o Estado devolveu recursos de
aproximadamente R$ 20 milhões ao Governo Federal, porque não alocou
contrapartidas que permitiriam construir em torno de mil novas vagas no sistema
prisional. Mas a parceria que buscamos com o Ministério da Justiça não começou
agora. Em janeiro, iniciamos os contatos para fortalecer os esforços na
melhoria do nosso sistema prisional”, disse durante a coletiva, o Governador,
que nesta semana esteve novamente, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo.
A secretária Nacional, Regina Miki, afirmou que “vemos hoje
um compromisso do Governo do Rio Grande do Norte para desempenhar as funções
para as quais foi eleito. Por isso estamos fazendo todos os esforços em
Brasília para assegurar as condições do sistema prisional no Rio Grande do
Norte”. Já o diretor geral do Depen, Renato Vitto, disse que o seu departamento
não medirá esforços para auxiliar o Governo do Estado.
Durante a coletiva, o governador incentivou a fala do novo
secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, para se
apresentar à imprensa. Ele ressaltou sua chegada no Governo “num momento
oportuno” por enxergar tanta harmonia e disponibilidade entre os governos
estadual e federal para resolver o problema do sistema prisional.
Outras medidas anunciadas durante o evento dizem respeito à
criação de um Comitê de Monitoramento (formado pelas instituições que formaram
o Gabinete de Gestão Integrada durante os motins entre os dias 11 a 18 de
março), em caráter permanente, do conjunto de medidas que já estão sendo
implantadas; disponibilização de um efetivo de defensores públicos para atender
as pessoas privadas de liberdade e revisão da situação processual das mesmas;
além de medidas de humanização como melhorias na alimentação, fornecimento de
água potável e quites de higiene.
Visor politico
Nenhum comentário:
Postar um comentário