O governo está convicto de que o projeto que estende a
terceirização de trabalhadores para as atividades-fim das empresas, em
discussão no Congresso, resultará na precarização das relações trabalhistas,
com a substituição de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) pela chamada “pejotização”. Ou seja, abriria brecha para a
substituição de empregados com registro em carteira por terceirizados, sem os
mesmos direitos assegurados hoje pela legislação trabalhista.
Outro risco é o aumento do número de trabalhadores que
precisam abrir uma empresa para serem contratados como pessoa jurídica (PJ). O
Palácio do Planalto aguarda a votação da matéria no Congresso, porque entende
que os partidos e as centrais sindicais têm mais instrumentos para garantir que
direitos não sejam perdidos. Fontes do governo disseram ao GLOBO que, se ao fim
de todo o processo permanecer a avaliação de que garantias foram perdidas, a
tendência é a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da lei.
“O governo tem duas posições muito claras, contra a perda de
arrecadação e contra brechas legais que permitam a pejotização dos
trabalhadores que acabam com direitos, e trabalha para o que o texto seja
alterado”, disse um auxiliar presidencial. Os problemas com o projeto da terceirização
serão discutidos na quarta-feira durante a reunião de coordenação política,
antes da votação do texto na Câmara dos Deputados.
Robson Pires
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