A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou há pouco, por 32 votos a 15, a inversão de pauta, solicitada pelo
deputado Felipe Maia (DEM-RN), para que a votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos,
seja feita antes da análise da ata da reunião anterior.
Deputados do PT e do Psol questionaram a falta de orientação
de partidos sobre a votação. “Todas as votações devem ter orientação de
bancada. A orientação é para tentar avançar o debate”, afirmou o deputado Ivan
Valente (Psol-SP). O presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL),
permitiu a orientação por bloco partidário. Com isso, foi reduzido o tempo de
debate.
Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário