O Diário Oficial traz nesta
terça-feira (17) a publicação do decreto nº 25.017 que declara a situação de
calamidade do sistema prisional do estado. Com a decisão, medidas de emergência
serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema no Rio
Grande do Norte.
A redação apresenta ainda a criação de uma força tarefa para
adotar e executar medidas urgentes como construção, restauração das unidades
parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de
criação de novas vagas.
À força tarefa caberá também a
contratação emergencial de projetos construtivos; nomeação de agentes
penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dos
serviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos
federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o desenvolvimento
das medidas, será designada uma comissão especial de licitação, instituída na
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Robson Pires
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