A votação da admissibilidade da proposta de emenda à
Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal,
foi adiada para amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
(CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41
votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da
discussão.
Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia
ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur
Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la
em votação. Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redução
da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.
Robson Pires
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