O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está promovendo
a segunda convocação para alugar imóvel na Cidade de Santa Cruz para abrigar
o Fórum da Comarca, sediado naquela cidade da Região do Trairi. As informações
está contidas no Edital de Chamamento Público Nº 01/2015. O trabalho é
realizado pela Secretaria de Administração do TJ potiguar. A medida visa
atender à necessidade do Judiciário na Comarca em virtude da ausência de
prédio pertencente à Justiça estadual com capacidade para atender ao funcionamento
do Fórum.
O Edital de Chamamento Público trata da Pre-Qualificação de
pessoas físicas ou jurídicas interessadas na elaboração e aprovação de projetos
para adaptação de prédio já construído, segundo as necessidades do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, conforme os modelos e requisitos
construtivos a serem apresentados pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia
para abrigar, mediante locação, o Fórum da Comarca de Santa Cruz.
Entre os critérios para se adequar às exigências do
chamamento é necessário que o interessado em alugar o imóvel possua escritura
pública em nome do locador, como também estar livre e desembaraçado de
quaisquer impedimentos judiciais, tributários, ou demais litígios. Outras das
exigências é a unidade esteja localizada no centro do município de Santa
Cruz/RN, em área dotada de infraestrutura de transporte público, facilitando o
acesso dos funcionários e da população assistida pelo serviço.
Se houver necessidade de reformas ou adaptações necessárias,
o imóvel a ser locado, deverá estar apto para ocupação no prazo máximo de até
30 dias após a assinatura do contrato. Deve ter no mínimo 542,00m² de área
construída. Outras informações podem ser obtidas por meio através dos
telefones: (84) 3215-1176/1175 e 3615-4311/4312.
TJRN
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