Um Projeto de Lei aprovado nesta
quarta-feira (7) torna obrigatório, no Município de Natal, que as carteiras de
estudante passem a registrar o grupo sanguíneo (fator Rh) do aluno. A
proposição, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), foi aprovada em segunda
discussão no plenário da Câmara Municipal de Natal e segue agora para sanção ou
veto do Executivo.
De acordo com a propositora do
Projeto de Lei Nº 113/2013, a matéria visa dar seguridade na identificação do
grupo sanguíneo do estudante, caso ele passe por alguma situação de emergência.
“Se de repente o estudante sofrer
algum acidente e necessite da identificação do fator Rh, a carteira de
estudante agilizará nesse processo. É um projeto simples, mas que em situações
extremas pode ser o socorro imediato para o aluno”, explicou Júlia. Se for
sancionado, o registro passará a ser obrigatório a partir da data de publicação
no Diário Oficial do Município.
Os vereadores ainda aprovaram, em
primeira discussão, mais três projetos. Um deles é o PL 31/2014, de Amanda
Gurgel (PSTU), que determina cassação do alvará e da licença de funcionamento
de estabelecimentos que permitam a prática ou façam apologia à prostituição
infantil.
As outras matérias são de autoria
de Hugo Manso (PT) e Júlio Protásio (PDT), que dispõem, respectivamente, sobre
a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
e sobre a inclusão no Calendário Oficial de Natal do “Dia Municipal em Memória
às Vítimas da Inquisição no Brasil”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
da Câmara Municipal do Natal – ASSECAM
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