O prazo para que os proprietários
de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem
esses veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado nesta quinta-feira (28). A
portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores
no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e
publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na oportunidade, o limite para
registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, sendo logo em
seguida ampliado o prazo pelo Governo do Estado por mais 30 dias, dando mais
tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de
julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.
Para regularizar a situação do
ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o
comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher
uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após
passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e
da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95
(veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário
quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.
O cidadão que pilotar ciclomotor
fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de
R$ 127,69 e terá o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o
condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na
categoria A. O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança
para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a
obrigatoriedade do uso de capacete. Antes de iniciar o processo de fiscalização
dos ciclomotores, o Detran/RN realizou durante o segundo semestre do ano
passado uma forte campanha educativa que teve como alvo os proprietários de
cinquentinhas.
A campanha “Sou 50itnha, Sou 100%
Legal”, teve o objetivo de orientar os proprietários a regularizarem seus
veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro. De acordo
com informações fornecidas pelo setor de Estatística do Detran, até o momento
foram registradas e emplacadas no Rio Grande do Norte 14.146 ciclomotores,
sendo que mais da metade (7.449) desses veículos estão cadastrados no município
de Mossoró, na região Oeste do Estado.
oportaln10.com.br
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