A comunidade jurídica reagiu com
indignação e perplexidade à ordem judicial de bloqueio do WhatsApp por 72
horas, a partir desta segunda-feira, 2.
Advogados e juristas alertam que
a medida ‘viola as liberdades individuais’. Para eles, a ordem ‘é arbitrária’.
A decisão, da comarca de Lagarto,
em Sergipe, determinou que as cinco principais operadoras de telefonia em
atividade no Brasil — Tim, Vivo, Claro, Nextel e Oi — interrompam completamente
o serviço de mensagens, como o que ocorreu em dezembro de 2015.
A ordem de interrupção do serviço
foi tomada pelo juíz Marcelo Maia Montalvão, o mesmo que, em março, mandou
prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan. A
decisão deve começar a valer a partir das 14h desta segunda-feira e o
aplicativo deverá voltar a funcionar apenas na quinta-feira, 5, às 14h. Caso as
operadoras não cumpram a decisão judicial, elas deverão pagar uma multa diária
de R$ 500 mil.
politica.estadao.com.br
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