TRIBUNAL LIBERA R$ 20 MILHÕES PARA O RN CONSTRUIR PRESÍDIO COM 600 VAGAS

Do G1 RN

Com a compreensão de que a questão da segurança pública é a que mais aflige a sociedade potiguar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (19) que vai liberar R$ 20 milhões para que o Estado construa um presídio com capacidade para 600 presos e uma unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O anúncio foi feito pelo presidente do TJRN, Cláudio Santos, durante entrevista coletiva.

“O RN possui uma população carcerária de 7 mil presos e um deficit de 3.450 vagas”, lembrou o presidente do TJRN durante o anúncio da medida. O anteprojeto de lei proposto pelo Tribunal – já apresentado e aprovado pelos desembargadores da Corte de Justiça – será entregue na manhã desta sexta-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

“A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade. Por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”, destacou Santos. O presidente do TJRN também lembrou que a segurança pública é dever de todos, sejam cidadãos ou órgãos do Estado.

Segundo o Tribunal, foi levado em consideração o custo de R$ 3 mil por preso na construção de uma penitenciária. “Em nossa ida à Assembleia, solicitaremos o trâmite mais célere possível para o anteprojeto e, com isso, o governo estadual terá condições de construir o presídio de maneira rápida”, frisou o desembargador.

Proposta

Anteprojeto de Lei Ordinária, a iniciativa anunciada pelo presidente do TJRN (após apreciação dos deputados estaduais) pode ser viabilizado mediante acordo de cooperação entre o TJ e o Governo do Estado. O valor transferido será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.

O valor transferido será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.

Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça.