O presidente interino, Michel
Temer, vetou na íntegra o projeto de lei que permite novo financiamento ao
agricultor que renegociar dívida de crédito rural sem amortizar as prestações
do contrato anterior. O projeto vetado (PLC) 87/2015 foi aprovado pelo Senado
no final de abril.
O projeto, do deputado Carlos
Bezerra (PMDB-MT), modifica a Lei 11.775/2008 ao eliminar a restrição à tomada
de novos empréstimos mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das
parcelas previstas no contrato de renegociação.
Temer ouviu os Ministérios da
Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão para decidir sobre o tema. De
acordo com as razões do veto, a revogação da obrigatoriedade de quitação dos
contratos anteriores poderia causar inadimplência futura. Também não
beneficiaria produtores em dia com as prestações e faria com que a Lei
11.775/2008 perdesse o foco original, que é justamente estimular a
regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário.
Senado
O veto vai de encontro às
manifestações de senadores durante a análise do projeto. O relator do texto na
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador José Medeiros
(PSD-MT), apresentou na ocasião voto favorável ao projeto e disse que a mudança
não resultaria em “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento
da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do
crédito”.
Para o senador Blairo Maggi
(PR-MT), relator ad hoc do projeto na CRA, a matéria abriria uma oportunidade
de novo crédito para o produtor. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) elogiou a
proposta que, em sua opinião, poderia estimular o agronegócio. O senador José
Pìmentel (PT-CE) considerou a iniciativa de “suma importância”.
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