O Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão estabeleceu regras de verificação da autodeclaração
prestada por candidatos negros em concursos públicos. A partir de agora, os
candidatos que se inscreverem nas vagas destinadas a cotistas deverão se
apresentar pessoalmente a uma comissão designada para tal fim. As orientações para
os órgãos e entidades federais foram publicadas na edição de hoje (2) Diário
Oficial da União.
As novas regras regulamentam a
Lei nº 12.990, de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em
concursos públicos. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem
pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público.
De acordo com a norma, os editais
devem prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da
autodeclaração, com a indicação de uma comissão que terá seus membros distribuídos
por gênero, cor e naturalidade. As formas e critérios de verificação levarão em
conta apenas os aspectos fenotípicos do candidato, que são suas características
físicas, e não a ascendência.
Segundo o diretor executivo da
organização não governamental Educafro, Frei David Santos, entre os pretos não
há problema para definir cotas. O problema está na hora de definir entre os
três grupos de pardos: o pardo-preto, o pardo-pardo e o pardo-branco.
“Todo o problema está no
pardo-branco, porque ele tem poucos traços fenotípicos do povo negro e usa a
genotipia [genética/ascendência] para usurpar um beneficio que não lhe
pertence”, disse.
Frei David explicou que os dois
últimos grupos [pardo-pardo e pardo-branco] não são alvo dos processos de
exclusão.
“Quando a polícia faz uma revista
em pessoas que passam na rua ou entra em um ônibus, ela vai diretamente em quem
julga negro: preto ou pardo-preto. Nunca vai em um pardo-pardo ou pardo-branco.
Das várias vezes que passei por revista, nunca vi um pardo-branco reivindicar o
direito de ser revistado. Agora é para ter benefício?”, criticou.
Para o diretor da Educafro, a
questão das regras de verificação ainda será alvo de muita polêmica, mas que
será positivo. “Entendemos que o Brasil passa por um momento especial. Estamos
discutindo fortemente um elemento da identidade nacional que nunca foi
discutido. Quando é para tornar o Brasil um país mais igual, há omissão da
classe dominante. Nós precisamos entender que o Brasil só vai ser melhor quando
pretos e pardos tiverem oportunidades reais no cenário nacional”, destacou.
Frei David disse ainda que é
fundamental que as comissões que farão as averiguações tenham um treinamento,
porque o olhar das pessoas varia muito conforme suas definições pessoais.
Segundo ele, o Ministério do Planejamento já deu dois treinamentos do tipo
recentemente. “Conclamamos que multipliquem treinamentos para as comissões do
Brasil inteiro.”
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