O Rio Grande do Norte corre o risco de perder R$ 43,6
milhões em recursos disponibilizados pelo Governo Federal para serem aplicados
na Segurança Pública. A monta está dividida em, pelo menos, treze convênios
cujo prazo para execução vence entre os meses de junho e dezembro deste ano e
incluem, desde o fortalecimento do Centro de Inteligência e implementação de
Núcleos de Inteligência, à construção de uma penitenciária com 603 vagas. Para
não correr o risco de perder os recursos, como vem ocorrendo há pelo menos seis
anos, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a
Procuradoria Geral do Estado protocolaram uma representação no Ministério
Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo a
“prorrogação de prazos” além de “repactuação dos recursos” para tirar o Estado
da situação de calamidade.
Conforme levantamento da TRIBUNA DO NORTE, com base em
reportagens veiculadas a partir de 2009, o Executivo Estadual devolveu à União
aproximadamente R$ 23,3 milhões disponibilizados a fundo perdido para a
restruturação do Sistema Penitenciário, com a construção de penitenciárias,
compra de material balístico, não-letal e coletes para policiais civis, militares
e agentes penitenciários.
O risco mais atual de perda de recursos é referente aos R$
14,7 milhões destinados à construção da cadeia pública de Ceará-Mirim,
projetada para 603 vagas. As duas licitações abertas pela Secretaria de Estado
de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pela gestão do Sistema Prisional,
foram desertas e, se um novo certame não definir a empresa e as obras iniciarem
nos próximos 80 dias, o dinheiro será devolvido ao Ministério da Justiça.
Tribuna do Norte
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