O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta
sexta-feira (20), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, o anteprojeto de lei
ordinária proposto pela presidência do Tribunal e aprovado pelos
desembargadores da Corte de Justiça propondo acordo de cooperação entre o TJRN
e o Governo do Estado, para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado
ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em
investimento exclusivo na construção de 600 unidades prisionais. Na ocasião o
desembargador solicitou celeridade na tramitação do anteprojeto na Casa
Legislativa.
“Quero parabenizar o presidente
do Tribunal de Justiça e todos os desembargadores pela inciativa e competência
da gestão em economizar e transferir emergencialmente R$ 20 milhões para o
Governo do Estado. Assim será possível enfrentar a crise carcerária, criando 600
vagas com a construção de um presídio. Quanto à celeridade solicitada, tenho
certeza da compreensão de todos os deputados dessa Casa Legislativa referente
ao tema. Já na próxima sessão ordinária (terça, 24) será lida a matéria e
encaminhada às comissões, que darão celeridade na apreciação”, destacou
Ezequiel Ferreira.
Robson Pires
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